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No âmbito dos processos administrativos, deve-se levar em consideração que
Durante a manutenção de uma estação de tratamento de esgoto gerida pela Administração pública, o funcionário danificou uma das válvulas que acionavam ...
No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:
O processo administrativo, nos termos da Lei no 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que podem diferenciá-lo dos process...
Considere as seguintes entidades sem fins lucrativos: I. Sindicatos e associações de classe ou de representação de categoria profissional. II. Pessoas...
A Administração pública refere-se ao aparelho estatal, ou seja, ao conjunto formado por um governo e seus agentes administrativos, regulado por um ord...
Constitui exemplo de atuação da Administração pública fundada no exercício do poder de polícia:
A avocação é atribuição própria do poder
Considere as seguintes afirmações com relação aos controles externo e interno da administração pública, tendo em vista os artigos 70 a 75 da Constitui...
Em julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal, a Corte Suprema firmou entendimento no sentido de que assessor de Juiz ou de Desembargador tem ...