No Brasil, os princípios e definições referente...

457941202077215

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária

No Brasil, os princípios e definições referentes à cultura, direitos e relações com a sociedade brasileira por parte da população indígena estão presentes na Lei nº 6.001/1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio. Com base nessa Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Restringe, no próprio benefício das populações indígenas, a possibilidade de escolha dos seus meios de vida e subsistência; garante aos índios a permanência voluntária no seu habitat.

Nos termos da Constituição, as comunidades indígenas detêm direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes.

A proposta aponta ao mesmo tempo a necessidade de preservação da cultura indígena e propõe uma integração progressiva e harmoniosa com a sociedade não índia.

No que diz respeito às comunidades indígenas ainda não integradas à sociedade nacional, é necessário proporcionar aos índios meios para o seu desenvolvimento. O ritmo de integração será respeitado de acordo com seus ritos e costumes.

É de responsabilidade da União, dos Estados, dos Municípios e dos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941202077215

Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: IBGEDisciplina: Direito AgrárioTemas: Terras Indígenas: Estatuto do Índio | Propriedade e Posse Agrária

Restringe, no próprio benefício das populações indígenas, a possibilidade de escolha dos seus meios de vida e subsistência; garante aos índios a permanência voluntária no seu habitat.

Nos termos da Constituição, as comunidades indígenas detêm direito ao usufruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades naquelas terras existentes.

A proposta aponta ao mesmo tempo a necessidade de preservação da cultura indígena e propõe uma integração progressiva e harmoniosa com a sociedade não índia.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No Brasil, os princípios e definições referentes à cultura, direitos e relações com a sociedade brasileira por parte da ...

Questões relacionadas para praticar

No Brasil, os princípios e definições referentes à cultura, direitos e relações com a sociedade brasileira por parte da ...

Questões relacionadas para praticar