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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atend...

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457941202077218
Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Prefeitura de Santa Luzia - MADisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional afirma que o ensino é livre à iniciativa privada, desde que sejam atendidas as seguintes condições, exceto: 
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