Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202077325Segundo o Código Tributário Brasileiro, a obrigação tributária é principal ou acessória, sobre o tema assinale a alterna...1457941202077325Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Prefeitura de Doutor Camargo - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalSegundo o Código Tributário Brasileiro, a obrigação tributária é principal ou acessória, sobre o tema assinale a alternativa correta:AFato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. BA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.CA obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.DA obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200264360Direito TributárioNo Direito Tributário, a obrigação tributária principal e a acessória têm características distintas e complementares, sendo essenciais para a arrecada...Questão 457941200350124Direito TributárioDe acordo com o decreto nº 04/2018, ficam definidos os seguintes modelos de notas fiscais de uso obrigatórios pelos prestadores de serviços: I. Nota F...Questão 457941200843822Direito TributárioAcerca do sujeito ativo, dos contribuintes, bem como outras situações que envolvam a cobrança de IPTU, assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201112965Direito TributárioEm consonância com as disposições do Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar ser evento que não leva à extinção do crédito tributário:Questão 457941201134383Direito TributárioAinda sobre a dívida ativa, é correto afirmar que:Questão 457941201739012Direito TributárioNo Direito Tributário, os tributos são classificados em diferentes categorias, cada uma com características específicas. Assim, é CORRETO afirmar que ...Questão 457941201796073Direito TributárioAinda sobre o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941201833065Direito TributárioPodemos conceituar tributo como: I – Tributo é vulgarmente chamado de imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tri...Questão 457941201902412Direito TributárioO tributo serve para manter o setor público funcionando possuindo cada um sua função específica. Qual das alternativas abaixo corresponde ao tributo q...Questão 457941201905920Direito TributárioA Constituição Federal distribui a competência tributária entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assegurando uma estrutura equ...