Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202077511Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constituc...1457941202077511Ano: 2023Banca: Itame Organização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidades Tributárias ConstitucionaisSobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos sobre determinados fatos jurídicos, marque a alternativa correta: Aa imunidade, como previsto na Constituição Federal, se destina aos impostos, taxas e contribuições de melhoria;Ba imunidade, como previsto na Constituição Federal, só se destina aos impostos;Ctodas as entidades de assistência social têm direito à imunidade tributária independente da finalidade desenvolvida;Dsem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005769Direito TributárioOs princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...Questão 457941200178144Direito TributárioA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:Questão 457941200221626Direito TributárioSobre as espécies de tributos e os critérios para a caracterização de cada um, é correto afirmar:Questão 457941200308705Direito TributárioSabendo-se que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na...Questão 457941200484637Direito TributárioAs leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tri...Questão 457941200561459Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Hidrolância, Lei Municipal nº. 361/2009, é correto afirmar:Questão 457941200809648Direito TributárioDas alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.Questão 457941201052524Direito TributárioSobre a Taxa de Licença para localização, prevista no Código Tributário de Hidrolândia, é incorreto afirmar que:Questão 457941201293046Direito TributárioConsoante disposição expressa do Código Tributário Nacional, “fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e sufic...Questão 457941202035302Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, o município: