Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202077737Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por traba...1457941202077737Ano: 2025Banca: SELECONOrganização: SENAPPENDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialSegundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa contagem será feita em razão de: A4 (quatro) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar com aproveitamento comprovadoB2 (dois) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarC3 (três) dias de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar sem aproveitamentoD1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolarResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200069709Direito PenalD.T. praticou crime de furto, tendo se apropriado indevidamente da bicicleta de Turandot. Vinte e quatro horas após o delito, D.T. devolve a bicicleta...Questão 457941200274023Direito PenalP. adquire pequena quantidade de droga ilícita para consumo pessoal, sendo surpreendido numa rua do bairro onde morava pela autoridade policial. Nos t...Questão 457941200580384Direito PenalLROY atua na área de Segurança Pública e participa de treinamento com o objetivo de realizar capacitação para fundar um curso especial e prosseguir em...Questão 457941200824919Direito PenalEvandro, sem o objetivo de lucro, leva um cigarro de maconha a Agnaldo, pessoa do seu relacionamento, para juntos o consumirem, em uma praça pública. ...Questão 457941200825272Direito PenalPeter Sherck atuou, como investigador em rumoroso caso envolvendo acusados de praticar crime de comércio ilegal de armas de fogo e que vieram a ser de...Questão 457941201197524Direito PenalPotêncio pratica o furto de diversos bens valiosos que retirou da residência de Ana. Após dois anos do evento ilícito, no curso das investigações poli...Questão 457941201286297Direito PenalCarlos, brasileiro, está preso nos Estados Unidos pela prática de um crime em solo americano. Por ser negro, é submetido a grave sofrimento mental – m...Questão 457941201654077Direito PenalAo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de acordo com a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, no exercício de suas atividades, em â...Questão 457941201655434Direito PenalCrime de falsificação de documento público atenta contra a fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse tipo penal, o Código dispõe que:Questão 457941202076720Direito PenalThor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração pública, sendo servidor efet...