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Em relação aos princípios administrativos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O princípio da _________ foi um dos pila...
A Secretaria de Administração do Município X pretende adquirir materiais de escritório que possuem padrões de desempenho e qualidade e que possam ser ...
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Na aç...
De acordo com DI PIETRO, sobre a Responsabilidade Civil do Estado, analisar os itens abaixo: I. Sendo a existência do nexo de causalidade o fundamento...
É o atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública realizar a execução material dos atos administrativos ou de dispositivos legais...
S. resolveu prestar concurso público. Para isso, precisou perpassar pelo conteúdo de direito administrativo previsto no edital do certame. Ao ser ques...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de extinção dos contratos, EXCETO:
A administração não age em nome próprio, e, por isso, nada mais justo do que o maior interessado — o cidadão — ter acesso ao que acontece com seus dir...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Aplicam-se a...
A ética na Administração Pública deve pautar seus atos, entre outros, pelos princípios expressos na Constituição Federal, em seu Art. 37, sendo eles: