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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCM no concurso para IPREV Mariana - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Minas Gerais), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Mariana, Legislação Municipal de Mariana.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Avalie os tributos a seguir de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana.
I - Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
II - Taxas, em razão do exercício irregular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
III - Imposto sobre a transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
IV - Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.
São de competência municipal apenas os tributos apresentados em