Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941202078155Sobre a competência do Município: Compete ao Município de Tremedal elaborar e promulgar sua Lei Orgânica e legislar sobr...1457941202078155Ano: 2025Banca: IBECOrganização: Prefeitura de Tremedal - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Tremedal | Legislação Municipal de TremedalSobre a competência do Município: Compete ao Município de Tremedal elaborar e promulgar sua Lei Orgânica e legislar sobre assunto de interesse local, especialmente, EXCETO:AAdministração, utilização e alienação de seus bens.BCriação da Legislação Federal e Estadual para adequá-las aos interesses locais.CPlano Diretor UrbanoDTributos de sua competênciaERegime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticar