Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202078208A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal ...1457941202078208Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no EspaçoA pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil Anão será extraditada em respeito ao principio da presunção de inocência. Bnão será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade. Cnão será extraditada, porém permanecerá presa no Brasil, onde responderá pelo ato praticado no exterior em respeito ao princípio da cooperação mútua. Dserá extraditada em respeito ao princípio da cooperação mútua. Enão será extraditada em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031954Direito PenalA prática de falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento de penaQuestão 457941200055177Direito PenalSão circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):Questão 457941200108258Direito PenalO crime de advocacia administrativaQuestão 457941200109476Direito PenalAntonio, morador da zona rural, comprovou perante a polícia federal a dependência de emprego de arma de fogo (caça) para prover a sua subsistência ali...Questão 457941200900505Direito PenalO crime de receptaçãoQuestão 457941201004687Direito PenalVanessa foi denunciada como incursa no delito de furto qualificado, porque, no dia 05 de abril de 2018, teria subtraído, mediante abuso de confiança, ...Questão 457941201315448Direito PenalOs crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo possuem uma similaridade na definição, sendo que em ambos há a subtração de coisa alheia mó...Questão 457941201488294Direito PenalNa coação moral irresistível, há exclusão daQuestão 457941201594217Direito PenalA falsa declaração de parentesco para que o interessado na aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação consiga atingir a renda exigida ca...Questão 457941202081159Direito PenalSobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar: