A pessoa que tiver cometido um ato no exterior con...

Q: A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil

A) não será extraditada em respeito ao principio da presunção de inocência. | B) não será extraditada, face ao não preenchimento do requisito da dupla tipicidade. | C) não será extraditada, porém permanecerá presa no Brasil, onde responderá pelo ato praticado no exterior em respeito ao princípio da cooperação mútua. | D) será extraditada em respeito ao princípio da cooperação mútua. | E) não será extraditada em respeito ao princípio da autodeterminação dos povos.

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Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Fundamentos do Direito Penal | Aplicação da Lei Penal no Espaço

A pessoa que tiver cometido um ato no exterior considerado como crime pelo Estado estrangeiro e como contravenção penal pelo ordenamento jurídico do Brasil

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