Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941202078261Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu-ES, assinale a alternativa INCORRETA:1457941202078261Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Baixo Guandu - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Baixo Guandu | Lei Orgânica Municipal de Baixo GuanduTendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu-ES, assinale a alternativa INCORRETA:AA Sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de Cidade, enquanto a Sede do Distrito tem a categoria de Vila.BConstituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.CO Município integra a divisão administrativa do Estado.DAo Município é vedado à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros minerais de seu território. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200648517Legislação Municipal (Geral)As assertivas a seguir versam sobre a competência municipal segundo o artigo 7° da Lei Orgânica de Baixo Guandu/ES: I. Organizar e prestar, diretament...Questão 457941200719049Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica de Baixo Guandu-ES, são fundamentos do Município, EXCETO:Questão 457941200799940Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, são objetivos fundamentais dos cidadãos deste Município e de seus representantes, EXCETO...Questão 457941201608456Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, uma legislatura tem duração de quanto tempo?Questão 457941201724347Legislação Municipal (Geral)Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES:ࡰ O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Munic...Questão 457941201742149Legislação Municipal (Geral)Segundo a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao Município: I. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber; II. Manter...