A estabilidade é o direito de permanência no serviço público,
destinado aos servidores detentores de cargo de provimento
efetivo, distinguindo-se da vitaliciedade e da efetividade. Acerca
desse assunto, assinale a opção correta.
A Os empregados das empresas públicas e sociedades de
economia mista alcançarão a estabilidade depois de
cumprirem o estágio probatório de três anos, desde que
admitidos mediante aprovação em concurso público.
B A estabilidade no cargo em comissão, em virtude de sua
natureza especial, somente será adquirida após o
cumprimento do estágio probatório e das demais regras
especiais reguladas pela Constituição Federal de 1988
C A vitaliciedade, que somente será perdida após sentença
judicial transitada em julgado, pressupõe necessariamente o
cumprimento de dois anos de estágio probatório.
D A efetividade é atributo do cargo, designando o funcionário
desde o instante da nomeação, enquanto a estabilidade é
aderência, integração no serviço público, depois de
preenchidas determinadas condições fixadas em lei, sendo
adquirida pelo decurso do tempo.
E A Constituição Federal de 1988 estabelece como condição
única para a aquisição da estabilidade o efetivo exercício do
estágio probatório do servidor nomeado para cargo de
provimento efetivo, o que deve ser realizado em três anos.