A Lei complementar nº 439, de 22 de fevereiro de
2022, dispõe sobre normas relativas ao zoneamento
do município de Joaçaba - SC - lei de uso e ocupação
do solo, e dá outras providências.
Considerando os índices de aproveitamento que
deverão seguir as diretrizes de cada zoneamento,
avalie as afirmativas a seguir.
I. Não serão computadas para o cálculo do índice
de aproveitamento as áreas sem cobertura,
destinadas à recreação coletiva ou
estacionamento de veículos.
II. Não serão computadas para o cálculo do índice
de aproveitamento áreas destinadas a uso
comum do condomínio, como: salões de festas,
academia, bicicletários, e aos serviços de apoio
de uso comum dos prédios, casa de máquinas,
caixa de elevador e de bombas, escadarias,
instalações centrais de gás, medidores de água,
dutos de ventilação, cisterna, caixa d`água, áreas
técnicas e depósito de lixo.
III. Serão computadas para o cálculo do índice de
aproveitamento as áreas das sacadas privativas.
IV. Não serão computadas para o cálculo do índice
de aproveitamento áreas dos beirais, pergolados,
elementos decorativos ou outras saliências,
desde que respeitado o código de edificações.
V. Serão computadas para o cálculo do índice de
aproveitamento áreas de
estacionamento/garagens, depósitos (hobby box,
bicicletários e outros).
É correto o que se afirma em