De acordo com a Lei Orgânica Municipal, no que se refere às competências exclusivas da Câmara Municipal, analisar os ite...

Conforme a Lei Complementar nº 76/2012 − Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será cassada a disponibilidade, na falta punível com a:

Conforme a Lei Complementar nº 01/1992 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, conceder-se-á licença ao servidor, entre outros: ...

Conforme a Lei Orgânica do Município, considerando as disposições gerais de sua Administração Pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer do...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.228/2019 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor poderá ausentar-se do serviço, sem qual...

De acordo com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, a...

Sobre a transição administrativa, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os Vereadores são invioláveis por suas opin...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo é exercido:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido ao Município:

A respeito do direito à saúde e aos seus princípios fundamentais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E pa...