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Analise as proposições seguintes: I - O membro do Ministério Público que exercer a administração de uma empresa estará sujeito à penalidade de censura...
Analise as assertivas abaixo em consonância com a Lei nº 8.625/1993: I – Lei Complementar, denominada Lei Orgânica do Ministério Público, cuja iniciat...
Analise as assertivas abaixo e assinale a resposta CORRETA:
Segundo o disposto no artigo 37, inciso II, da Lei Complementar n. 75/93, o Ministério Público Federal exercerá suas funções nas causas de competência...
Nos termos da Constituição da República e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, em relação às atribuições do Ministério Público do Trabalho ...
Com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o regime jurídico do Ministério Público da União, é CORRETO afirmar que:
Consideradas as prerrogativas conferidas pelo ordenamento jurídico aos membros do Ministério Público do Trabalho, leia as assertivas a seguir: I – Con...
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre o inquérito civil, assinale a alternativa INCORRETA: