Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202078676Marque a alternativa que dispõe a correta redação do parágrafo 1º do Art. 37 da constituição Federal de 1988:1457941202078676Ano: 2024Banca: IDHTECOrganização: Câmara de Itapissuma - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaMarque a alternativa que dispõe a correta redação do parágrafo 1º do Art. 37 da constituição Federal de 1988:A§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.B§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.C§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter de influência, informativo ou de orientação social, dela podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.D§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, de marketing ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. E§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter de lei, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200037316Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federada de 1988, em seu título VI, que versa sobre Tributação e Orçamento, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200270186Direito ConstitucionalConsiderando o parágrafo 1º do Art. 41 da constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941200853876Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas e marque (V) para as verdadeiras ou (F) para as falsas, após a sua análise identifique a sequência correta. ( ) As normas defin...Questão 457941200962715Direito ConstitucionalNo contexto do serviço público brasileiro, atualmente, existe uma regra que estabelece que os servidores nomeados para cargos de provimento efetivo po...Questão 457941200984728Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade, o Presidente da República:Questão 457941201362919Direito ConstitucionalSobre o procedimento legislativo especial para Emendas à Constituição é incorreto o que se afirma em:Questão 457941201384450Direito ConstitucionalSão características dos direitos fundamentais, exceto:Questão 457941201434924Direito ConstitucionalNão é de iniciativa privativa do Presidente da República a proposição de leis ordinárias ou complementares que:Questão 457941201612810Direito ConstitucionalSobre a promulgação das leis, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa. ( ) No âmbito federal, a promulgação das leis é de ...Questão 457941201849671Direito ConstitucionalA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, por meio de lei, contribuições para custeio de regime próprio de previdência soci...