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De acordo com o Código Penal, considera-se um tipo de crime de peculato
O código penal prevê uma série de crimes contra a Administração Pública que podem ser praticados por servidor público. A afirmativa que trata de um de...
Se o funcionário público se apropriar de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou ...
Ao tratar dos requisitos de certo crime, a doutrina jurídica assim explica: “ [...] é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do ...
Juiz que dirigiu carro de Eike é afastado do cargo e será investigado Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo carro apreendido de Eike. Investi...
De acordo com o Código Penal, é crime de prevaricação:
Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é
NÃO constitui crime contra a fé pública:
Sobre o crime de abandono de função, com base no art. 323 do Código Penal Brasileiro, é CORRETO afirmar:
Ao preencher o sistema de dados informatizado da Universidade, o servidor público responsável por essa tarefa lançou frequência integral para determin...