Tratando da divisão da educação em diferentes níveis e modalidades, a educação básica
é regulamentada pela Lei nº 9.394/96, que define suas finalidades e subdivisões. Sobre a
tutela da educação básica, conforme a Lei mencionada, tem-se que
A a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente
curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que
tenha prole.
B a escola poderá reclassificar os alunos, exceto os transferidos de estabelecimentos
situados no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
C o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu
regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência
mínima de cinquenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
D a educação básica deverá organizar-se em séries semestrais, períodos mensais,
ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na
idade e na competência, vedadas formas diversas de organização.