Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941202078799Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elabora...1457941202078799Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Horizontina - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado em consonância com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que: AO refinanciamento da dívida constará conjuntamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.BA Lei Orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.CTodas as despesas relativas à divida pública, mobiliária ou contratual constarão da Lei Orçamentária Anual.DÉ permitido consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200245639Direito FinanceiroA respeito da Lei Orçamentária Anual, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assi...Questão 457941200529454Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, deve conter anexo de metas fiscais e anexo de riscos fiscais:Questão 457941200736273Direito FinanceiroEm relação à Lei Orçamentária Anual, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, assinalar a alternativa INCORRETA.Questão 457941200792805Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964, quanto ao balanço patrimonial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O ______________ ...Questão 457941200890877Direito FinanceiroConforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória, de caráter continuado, a despesa corrente derivada...Questão 457941201220853Direito FinanceiroAcerca da elaboração da proposta orçamentária, com base na Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, as receitas e as despesas de capit...Questão 457941201249693Direito FinanceiroConsiderando-se os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, no primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprov...Questão 457941201263220Direito FinanceiroEm relação ao orçamento público municipal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) A elabo...Questão 457941201421267Direito FinanceiroConsiderando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar a sentença abaixo: O projeto de lei orçamentária anual, elab...Questão 457941201709751Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são os: