Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:

A autoridade policial, a seu juízo, poderá suspender o porte ou a posse de arma de fogo do agressor.

Tem proibição expressa de aplicação de penas de “cesta básica”.

O atendimento à mulher em situação de violência doméstica será necessariamente prestado por servidores do sexo feminino.

É incompatível, pelo seu teor, com o instituto da representação.

Não se aplica às mulheres não residentes no país.

Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar:

A) A autoridade policial, a seu juízo, poderá suspender o porte ou a posse de arma de fogo do agressor. | B) Tem proibição expressa de aplicação de penas de “cesta básica”. | C) O atendimento à mulher em situação de violência doméstica será necessariamente prestado por servidores do sexo feminino. | D) É incompatível, pelo seu teor, com o instituto da representação. | E) Não se aplica às mulheres não residentes no país.

Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) ...

Questão 457941200401289Direito Processual Penal

Sobre as medidas cautelares diversas da prisão:

#Prisão e Liberdade Provisória#Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Questão 457941200537235Direito Processual Penal

Sobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:

#Fundamentos do Direito Processual Penal#Inadmissibilidade de Provas Ilícitas#Provas no Processo Penal#Conceitos e Normas Fundamentais

Questão 457941200677055Direito Processual Penal

O Código de Processo Penal dispõe que qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado ...

#Prisão em Flagrante#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941201336138Direito Processual Penal

O juiz

#Decisão Judicial e Coisa Julgada

Questão 457941201891857Direito Processual Penal

A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:

#Recursos Autônomos de Impugnação#Habeas Corpus em Direito Penal

Questão 457941201990045Direito Processual Penal

Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

#Ação Penal Pública: Conceito e Tipos#Processo Penal

Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006) é correto afirmar...

Questões relacionadas para praticar