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Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:
Sobre o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos, pode-se afirmar: I. A falsificação de bilhete de loteria é conduta tipificada nos inci...
Sobre o instituto da prescrição, assinale a alternativa correta:
Analise as proposições a seguir elencadas e assinale a alternativa correta: I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na aplicaç...
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:
A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de...
A lei penal pune o crime de concussão com: