O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:

No direito penal, NÃO constitui uma causa de extinção da punibilidade:

Sobre o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos, pode-se afirmar: I. A falsificação de bilhete de loteria é conduta tipificada nos inci...

O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:

Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:

A pessoa que, mediante ameaça a oficial de justiça, opõe-se à execução de mandado judicial de reintegração de posse, fica sujeita às penas do crime de...

A lei penal pune o crime de concussão com: