Nos termos da Lei Geral do Orçamento, as despesas empenhadas mas nã...

O surgimento dos princípios orçamentários se confunde com a história do orçamento público como praticado nos dias de hoje na maior parte dos países de...

Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário e cuja devolução não se sujeita a autorização legislativa, p...

É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:

O Balanço Orçamentário, conforme disposto na LRF, deverá especificar

Suponha que um município brasileiro esteja elaborando sua proposta orçamentária anual e o vereador escolhido como relator da proposta, no Legislativo ...

A Constituição Federal estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e medidas neces...