É certo afirmar: I. A imposição da pena depende da...

Q: É certo afirmar: I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade. II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Código de Penal. III. As causas especiais de aumento e

A) Somente as proposições I e IV estão corretas. | B) Somente as proposições I e III estão corretas. | C) Somente as proposições II e IV estão corretas. | D) Somente as proposições II e III estão corretas.

457941202079228

Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Penas Restritivas de Liberdade

É certo afirmar:

I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade.
II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Código de Penal.
III. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.
IV. Quando da aplicação da pena é possível que o mesmo fato que qualifique o crime seja na mesma dosimetria utilizado para agravar o crime.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

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Ano: 2011Banca: IESESOrganização: TJ-MADisciplina: Direito PenalTemas: Teoria da Culpabilidade | Penas Restritivas de Liberdade

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