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Considere que uma determinada obra contratada pelo serviço público não vai ser entregue na data prevista por conta de uma alteração realizada no proje...
Em qual opção abaixo está correta as condições sobre a posse e o exercício do servidor público da União?
Dadas as afirmativas acerca dos princípios de Direito Administrativo,I. O princípio da publicidade é um princípio expresso da Administração Pública, q...
Assinale a opção que representa o atributo do ato administrativo que fundamenta a demolição de residência que está prestes a desabar.
Quanto aos Consórcios Públicos, é incorreto afirmar:
O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as de...
No tocante aos serviços públicos, não se pode afirmar que
. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores, assinale a opção in...
De acordo com § 2º do Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito d...
O fornecimento de energia elétrica é classificado quanto à maneira como satisfaz o interesse geral e/ou quanto aos usuários como serviço público