O poder disciplinar e o poder de polícia decorrem, respectivamente,

Em qual opção abaixo está correta as condições sobre a posse e o exercício do servidor público da União?

Dadas as afirmativas acerca dos princípios de Direito Administrativo,I. O princípio da publicidade é um princípio expresso da Administração Pública, q...

O ato que não se compõe de vontades autônomas, embora múltiplas, e onde há, na verdade, uma só vontade autônoma, ou seja, de conteúdo próprio, e as de...

No tocante aos serviços públicos, não se pode afirmar que

. Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com alterações posteriores, assinale a opção in...

De acordo com § 2º do Art. 5º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito d...