Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202079289O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil, c...1457941202079289Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA trata sobre os direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil, como por exemplo:Aos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados aos pais, para adotarem as devidas providências.Bé dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, expondo-os, quando necessário, a tratamento vexatório e colocando-os em família substituta mediante guarda, tutela ou adoção, a fim de garantir seus direitos.Ca criança e o adolescente devem ser protegidos por toda a sociedade das diferentes formas de violência, desde que não façam uso desta.Da criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Ecrianças e adolescentes não têm prioridade no recebimento de socorro médico; é facultativa a vacinação das crianças e adolescentes nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030119Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Renan, 17 anos, é usuário de maconha desde os 12 anos e, há um ano, vem fazendo uso de crack diariamente. Para manter o vício, praticava pequenos furt...Questão 457941200079911Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 4º da Lei Federal nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral...Questão 457941200665937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) constitui-se no conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução ...Questão 457941200684502Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No tocante aos direitos fundamentais da criança e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar queQuestão 457941201035485Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Disciplinando a participação do Ministério Público como custos legis, é correto afirmar, nos termos do artigo 202 do Estatuto da Criança e do Adolesce...Questão 457941201225017Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de di...Questão 457941201399558Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A internação, como medida socioeducativa,Questão 457941201472704Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada pela criança ou pelo adolescente. O artigo 104 do Estatuto ...Questão 457941201492240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, as...Questão 457941201796156Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um juiz, avaliando o processo relativo aos atos de William, preso vendendo drogas na porta de uma escola, aplicou a esse caso o artigo 104 do ECA, o q...