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Para investidura em cargo público é exigida comprovação de determinados requisitos, exigidos por lei. Não é um desses requisitos a/o:
A Administração Pública pode ser direta ou indireta, as entidades que fazem parte da Administração Pública indireta são, EXCETO:
Contrato administrativo pode ser conceituado como o ajuste de vontades firmado entre a Administração Pública e terceiros regido por regime jurídico de...
Com o avanço da tecnologia, nada mais natural do que a substituição sistemática das formas tradicionais de realização de licitação por meios mais ágei...
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
Suponha que Ente público pretenda realizar uma licitação na modalidade pregão. Considerando a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 14.133/...
No que se refere a Gestão e Fiscalização de Contratos da Administração Pública, é CORRETO, EXCETO:
Sobre prescrição administrativa é CORRETO afirmar:
Atos oficiais, no contexto da administração pública, são atos jurídicos praticados pela administração pública que produzem efeitos jurídicos imediatos...
NÃO são itens do patrimônio público e por consequência NÃO devem ser conservados e mantidos por servidores públicos: