A competência tributária do Município de Vilhena compreende a instituição e a cobrança dos seguintes impostos:

Analise as afirmativas abaixo, marque V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta. ( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fat...

obre a competência tributária e o que estabelece o Código Tributário Nacional – CTN acerca desse assunto, marque a alternativa correta:

Em consonância com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:

Em matéria acerca dos princípios constitucionais tributários, também conhecidos como princípios do sistema tributário nacional – STN e de como esse te...

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, sobre o lançamento Tributário, é correto afirmar que:

Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) poderá:

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura (Lei Municipal nº 947/2000), sobre o fato gerador, base de cálculo e sujeitos passivo...

Acerca das espécies de tributos analise as definições abaixo: I- Imposto: O imposto é uma exação compulsória, unilateramente imposta pelo Estado, sem ...

Exemplos de créditos não tributários: I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação. II - custas processuais, preços de serviços pre...