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Apresentam-se como características comuns das empresas públicas e sociedades de economia mista:
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I - A descentralização administrativa significa a repartição de funções entre os vários órgã...
Os atos administrativos constituem um dos pilares do Direito Administrativo, sendo essenciais para a atuação do Estado e para a realização de seus obj...
Responda à próxima questão em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos c...
Não é característica de um Órgão Público:
Conforme a Constituição da República e Lei n. 8.112/1990 (Regime jurídico do servidor público federal), não é correto afirmar que:
Sobre modalidades de intervenção do estado na propriedade privada, podemos afirmar que não está correto no que se afirma em:
O Mestre Hely Lopes Meirelles é reconhecido pela Doutrina como o maior expoente do Direito Administrativo Brasileiro, sua obra, Direito Administrativo...
Julgue se está certo(C) ou errado(E) o que se afirma a seguir e marque a alternativa que corresponde à sequência correta. ( ) Independe de autorização...
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 37, menciona a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do D...
O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor púb...