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Elisângela é servidora ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Santana da Vargem-MG. Conforme previsto na Lei Federal nº 8.429/1992, ela
A improbidade administrativa é uma imoralidade qualificada pela desonestidade do agente público. Com fulcro na Lei nº 8.429/1992, modificada pela Lei ...
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:
Considerando o Controle da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. O controle de legalidade dos atos procede do fato de que toda at...
Certa Lei Federal estabeleceu reserva de duas vagas gratuitas para jovem de baixa renda em ônibus interestadual. A Associação de Empresas Concessionár...
O Município X, após prévio procedimento licitatório na modalidade pregão, contratou o licitante vencedor do certame para o fornecimento de bens comuns...
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a afirmativa INCORRETA.
Sobre o poder hierárquico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Garante à administração pública a possibilidade de se orga...
Considerando a Lei Federal nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A mera nomeação ou indicação política por p...
Em relação à Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é INCORRETO afirmar que:
O município Y possui sete veículos oficiais cadastrados com a finalidade de atender às demandas da Secretaria de Saúde Municipal e outros três veículo...