Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202079963Com a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre o sujeito ativo e passivo, o vínculo obrigacional ao qual se d...1457941202079963Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Teoria Geral e Tipos de Obrigações | Obrigação FiscalCom a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre o sujeito ativo e passivo, o vínculo obrigacional ao qual se denomina obrigação tributária. Acerca das modalidades de obrigação tributária, é correto afirmar queAo fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.Bembora seus objetos sejam distintos, extinta a obrigação principal, extingue-se a obrigação acessória, porque a primeira é o fundamento de validade da segunda.Ca obrigação principal decorre das normas complementares tributárias e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas, no interesse da arrecadação e fiscalização de tributos.Da obrigação principal tem por objeto o pagamento de tributo, enquanto que o objeto da acessória é o pagamento de multa, razão pela qual são obrigações independentes.Ea obrigação acessória depende da prévia existência de uma obrigação principal, sem a qual seu surgimento se inviabiliza.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200107944Direito TributárioA lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se de maneira mais favorável ao acusadoQuestão 457941200548343Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, eventual nova legislação tributária aplica-seQuestão 457941200631984Direito TributárioO Município “A” foi surpreendido com fiscalização da Receita Federal do Brasil voltada a averiguar o correto recolhimento de contribuições previdenciá...Questão 457941200759413Direito TributárioA respeito da competência tributária, é correto afirmar queQuestão 457941201163147Direito TributárioAcerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que aQuestão 457941201283591Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotasQuestão 457941201357032Direito TributárioPor determinação constitucional, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941201427540Direito TributárioEm relação à constituição, suspensão, extinção e exclusão do credito tributário, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201671051Direito TributárioO Código Tributário Nacional, no que dispõe acerca da fiscalização tributária, impõe o denominado “sigilo fiscal”, vedando a divulgação, por parte da ...Questão 457941201680649Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário a