Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202079974A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção d...1457941202079974Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Ação Penal Pública: Conceito e Tipos | Processo PenalTexto associadoJulgue os itens a seguir, relativos à ação penal, à ação civil e à competência. A perempção, admitida tanto na ação penal privada quanto na pública, acarreta o perecimento da ação penal e a extinção da punibilidade do réu. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200519457Direito Processual PenalCaso seja comprovada a violência de Valter contra Paula, fica ele obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ao SUS, de acordo com a tabe...Questão 457941200690487Direito Processual PenalCom referência ao caso hipotético apresentado, julgue o item a seguir, relativo a aspectos do processo penal. Caso Heitor, intimado para compareciment...Questão 457941200702550Direito Processual PenalÀ luz da Lei n.º 9.296/1996, que dispõe sobre as interceptações telefônicas e em sistemas de informática e telemática, julgue os seguintes itens. I É ...Questão 457941200841959Direito Processual PenalCom relação ao inquérito policial (IP), julgue o item que se segue.Arquivado o IP, por falta de elementos que evidenciem a justa causa, admite-se que ...Questão 457941200974282Direito Processual PenalJulgue o item a seguir, considerando os direitos das pessoas idosas.A aplicação da Lei n.º 9.099/1995, prevista no Estatuto do Idoso, não se estende a...Questão 457941201105331Direito Processual PenalSentença absolutória imprópria é aquela fundadaQuestão 457941201106591Direito Processual PenalAcerca da emendatio libelli e de outros importantes institutos do processo penal, julgue os itens subsequentes. O STF sumulou o entendimento no sentid...Questão 457941201138155Direito Processual PenalAcerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.Apesar de a lei prever o prazo máximo de quin...Questão 457941201548456Direito Processual PenalAcerca da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941202085509Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, julgue o item subsequente. Quando observar a inevitabilidade de afastamento do local laboral, o juiz deve assegurar a ...