///
Sobre a imposição das medidas socioeducativas, é correto afirmar que:
Conforme a Lei Federal No 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre atos infracionais é correto afirmar que
O processo de adoção regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) é precedido de estágio de convivência com...
Considerando os programas de meio aberto previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), cabe à direção do programa de prestação...
No tocante aos programas de privação de liberdade, é correto afirmar que:
Sobre a internação, é correto afirmar que:
A professora Marilene, observando o comportamento do seu aluno João Paulo, de 10 anos, constatou que o discente vem sofrendo maus-tratos, e que o poss...
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente a medida de:
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, se verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguin...
São direitos do adolescente privado de liberdade: