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Julgue o item subsequente.Quando um cidadão sofre um dano por ação de um agente público, a responsabilidade de compensaç...

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457941202080040
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Julgue o item subsequente.


Quando um cidadão sofre um dano por ação de um agente público, a responsabilidade de compensação recai exclusivamente sobre o agente envolvido, isentando o Estado de qualquer obrigação de reparação. 

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