O Município Alfa firmou parceria com a Organização da
Sociedade Civil Beta, pessoa jurídica de direito privado sem fins
lucrativos, para atuação na oferta de serviços de proteção social
especial para população em situação de vulnerabilidades e riscos
sociais oriundas de condições de dependência química
relacionada ao álcool. Sabe-se que a citada parceria foi
estabelecida para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco propostas pela administração pública, para
consecução de planos de trabalho de sua iniciativa, que
envolveram a transferência de recursos financeiros.
Conforme dispõe a Lei nº 13.019/14, o instrumento jurídico por
meio do qual foi formalizada tal parceria é o(a