Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202080306O Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A par...1457941202080306Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Itatiaiuçu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas GeraisO Código Tributário Nacional prevê as hipóteses em que ocorrerão suspensão da exigibilidade do crédito tributário. A partir do que se encontra positivado no referido Código, pode-se afirmar queAa suspensão da exigibilidade do crédito tributário afasta o cumprimento das obrigações tributárias acessórias decorrentes da obrigação principal.Bo pagamento e o parcelamento são hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Cas reclamações e recursos no processo tributário administrativo geram a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.Do depósito do montante parcial do crédito tributário é hipótese de suspensão da exigibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112385Direito TributárioNo que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200469734Direito TributárioAs características (A) competência municipal, (B) cálculo baseado no faturamento e (C) alíquota variável de acordo com o regime tributário podem ser, ...Questão 457941200582023Direito TributárioConsidere hipoteticamente que João e Roberto eram sócios da empresa “Temos resposta para tudo”, prestadora de serviços de consultoria em Engenharia. D...Questão 457941200795109Direito TributárioEm relação às limitações ao poder de tributar, a regra da anterioridade, positivada no Artigo 150, III “b” e “c” da CR de 1988, não se aplicaQuestão 457941201169003Direito TributárioA Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Impost...Questão 457941201320432Direito TributárioSobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201351606Direito TributárioAssinale a assertiva INCORRETA.Questão 457941201908741Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir referentes aos impostosmunicipais.I. É tributável mediante ISSQn a locação de veículosautomotores, eis que esse tribut...Questão 457941201971058Direito TributárioA Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em julgamento de 26 de outubro de 2018, decidiu por unanimidade não dar provimento ao agravo regimental ...Questão 457941201999888Direito TributárioÉ princípio constitucional tributário, exceto: