Caso, em seu interrogatório, o acusado afirme que sua defesa será patrocinada por advogado particular, não haverá necess...

Um indivíduo, penalmente imputável, foi preso em flagrante pela prática de homicídio. Após cinco dias do recebimento do inquérito policial pelo MP, o ...

Em processo por crime de responsabilidade de funcionário público, o juiz pode rejeitar a denúncia oferecida pelo Ministério Público caso se convença, ...

A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superior...

Julgue o item a seguir, relativos a direito processual penal.O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.O juiz detém discricionariedade quanto à valoração dos el...

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos atos e aos sujeitos da relação processual, julgue o item que se segue.O mandado de ci...

Com relação ao exame de corpo de delito, assinale a opção correta.

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006 —, o delito de descumprimento de medida protetiva de urgência...

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias.

No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos ...