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De acordo com o Código de Processo Civil, a capacidade processual do cônjuge pode variar em função do regime de bens adotado no casamento e da naturez...
É embargável o acórdão de órgão fracionário que
Nos termos do Código de Processo de 2015, analise os deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do p...
De acordo com o Código de Processo Civil 2015, é CORRETO afirmar que na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz po...
Sobre as condições da ação, de acordo com o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), assinale a alternativa correta:
Pelo Código de Processo Civil, Art. 30, além dos casos previstos em tratados de que o Brasil faz parte, o auxílio direto terá os seguintes objetos:I -...
De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao processo são modalidades de intervenção de terceiros que v...
Pelo Código de Processo Civil, Art. 23, compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em matéria de sucessão hereditária...
De acordo com a Lei 13105/2005, não compete à autoridade judiciária brasileira:
São recursos previstos na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), EXCETO: