Sobre o que é dever do Estado, a partir da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, preencha os parêntese...

De acordo com a Lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescen...

No que se refere ao direito à saúde garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), registre V para verdadeiro, e F, para falso, às afirmat...

Qual das seguintes afirmações descreve o conceito de Liberdade Assistida, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Quanto ao ensino obrigatório instituído no Art. 208, onde regem-se pelas disposições da Lei n° 8.069/90, as ações de responsabilidade por ofensa aos d...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até

"O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho" está normatizado no Estatuto da Criança e do Adolescente por regramentos como o que diz que:

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: advertência, obrigação de reparar...

O direito à liberdade, segundo o ECA - Lei n° 8.069/90, compreende: I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas ...

Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão colegiado, permanente, orientado pelo princípio da paridade, responsá...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente os casos de: - maus-tratos envolvendo seus alunos; - reiteração de faltas injustificadas e de evasão es...