Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202080748De acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirm...1457941202080748Ano: 2021Banca: Prefeitura de Tijucas - SCOrganização: Prefeitura de Tijucas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de TijucasDe acordo com o Decreto nº 570/2011, que trata sobre o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é correto afirmar: AÉ contribuinte do ISS o tomador do serviço. BA alíquota mínima do ISS é de 2%. CO ISS incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. DA base de cálculo do ISS é lucro do prestador do serviço. EEstão compreendidos na competência do município, para fins de incidência do ISS, os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147106Legislação Municipal (Santa Catarina)Consideram-se empreendimentos ou atividades de impacto aqueles usos ou atividades que podem causar impacto, alteração, ou ambos, no ambiente natural o...Questão 457941200550106Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação aos aspectos legais do parcelamento do solo urbano, no que tange aos requisitos urbanísticos para desmembramento, as áreas destinadas à imp...