A questão refere-se à Resolução ARES-PCJ – n.º 482/2023, que aprova
o Regulamento de Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário e Atendimento aos Usuários do Município de São Carlos.
Constituem objetivos fundamentais do SAAE São Carlos, exceto:
I- Universalização dos sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
II- Segurança, qualidade, regularidade, continuidade e evolução dos serviços prestados.
III- Eficiência e sustentabilidade econômica.
IV- Modicidade tarifária.
V- Desenvolvimento ambiental, social e da saúde pública.
VI- Operação, conservação e exploração dos serviços de modo adequado.