Deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar s...

De acordo com as disposições do Código Penal relativas aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, assinale a alter...

Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetiva...

A teoria do domínio de fato:

Não constitui crime contra a fé pública:

Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não a...

Sendo o concurso de pessoas operado no território brasileiro, mas o crime sendo integralmente executado no exterior, aplica-se ao partícipe e ao coaut...

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna abaixo. O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropri...

De acordo com o Código Penal quando o homicídio é cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe é chamado de:

Apropriar-se o funcionário público de bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo, em proveito alheio, caracteriza o crime de:

Considerando o crime de contrabando e descaminho, assinale a alternativa CORRETA: I. Considera-se contrabando iludir, no todo ou em parte, o pagamento...