Os servidores públicos, inclusive na esfera federal, ao
desempenharem suas funções públicas com cortesia, urbanidade
e atenção perante os administrados, sem qualquer espécie de
preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade,
religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma,
de causar-lhes dano moral, estarão agindo em consonância com
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