A lei processual permite a qualquer pessoa do povo, inclusive à vítima do crime, prender aquele que for encontrado em fl...

A responsabilidade criminal do acusado deve ser confirmada por meio de provas legalmente admitidas pelo ordenamento jurídico em vigor. Entretanto, emb...

Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ...

A prisão temporária

Em relação ao processo penal e à legislação pertinente, julgue o item que se segue. A vítima que representa perante a autoridade policial queixa de cr...

A prisão temporária pode ser decretada pelo juiz ou pelo delegado condutor das investigações

No que diz respeito às decisões, à sentença penal e à fixação de penas, assinale a opção correta.

Com base no direito processual penal, julgue o item que se segue. Como o sistema processual penal brasileiro assegura ao investigado o direito de não ...

O tribunal de justiça não tem competência para julgar prefeito municipal pela prática de crime eleitoral.

No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico...

Em relação à sentença de pronúncia, assinale a opção correta.