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Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), poderão ser consideradas como de ...

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457941202080909
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Campo Verde - MTDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Conforme o Artigo 70 da Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), poderão ser consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas realizadas com vistas à consecução dos objetivos básicos das instituições educacionais de todos os níveis, tais como:
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