Considerando a jurisprudência sumulada do TST sobre abono de faltas...
🏢 FCC🎯 TRT - 23ª REGIÃO (MT)📚 Direito do Trabalho
#Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho
Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca FCC no concurso para TRT - 23ª REGIÃO (MT). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Descanso no Trabalho: Férias e Repouso Semanal, Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a jurisprudência sumulada do TST sobre abono de faltas, considere:
I. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração
do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei.
II. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias,
mas serão para fins de cálculo da gratificação natalina.
III. As faltas justificadas pela lei são consideradas como ausências legais e, por isso, não serão descontadas para o cálculo
do período de férias.
IV. Empregado intimado a comparecer como testemunha à Justiça do Trabalho não terá as horas em que faltar ao serviço
descontadas de seus salários.
V. Os primeiros 15 dias de ausência ao trabalho devem ser abonados por médico a serviço de repartição federal, estadual
ou municipal de saúde.