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Em relação à revisão do processo disciplinar, assinale a alternativa correta com base na Lei Complementar nº 122/1994.
Na SEFAZ-RR, um servidor tinha a obrigação legal de realizar determinado ato processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. De acordo com a Lei Es...
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 de junho de 1994, são gratificações de caráter geral, EXCETO:
Sabemos que todas as assim chamadas “carreiras de Estado” se revestem de responsabilidades e deveres intrínsecos à figura do agente público, de modo q...
Aponte a premissa correta a respeito das Sessões Legislativas e Preparatórias elencadas na Resolução n.º 502, de 16 de julho de 2019.
Considerando as disposições da Lei nº 1.638/2006 sobre a progressão, como forma de desenvolvimento na carreira, marque V para as afirmativas verdadeir...
Nas lições do Código de Ética e Conduta Profissional dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Estado da Paraíba, firmado pelo ...
Determine a hipótese que não está contemplada no artigo 7º da Lei nº 10.782/2017, no tocante ao DER-ES poder autorizar o uso da faixa de domínio para ...
A Lei Complementar do estado do Rio Grande do Norte nº 682, de 15 de julho de 2021, estabelece “funções públicas de interesse comum das Microrregiões ...
Sobre os institutos elencados na Lei Complementar Estadual n° 13, de 3 de janeiro de 1994, pode-se afirmar que