Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202081152A ação penal que só pode ser proposta pelo ofendido, não se estendendo esse direito ao cônjuge ou aos sucessores em caso...1457941202081152Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalA ação penal que só pode ser proposta pelo ofendido, não se estendendo esse direito ao cônjuge ou aos sucessores em caso de morte ou ausência, denomina-se ação penal Aprivada personalíssima. Bpública condicionada. Cpública incondicionada. Dprivada subsidiária da ação pública. Eprivada exclusiva. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034791Direito Processual PenalNÃO ocorre suspeição nos casos em que o juizQuestão 457941200422474Direito Processual PenalConsidere os seguintes casos hipotéticos, envolvendo pessoas primárias e sem qualquer antecedente criminal, que estão sendo investigadas em inquéritos...Questão 457941200432136Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, está de acordo com a legislação processual penal vigente e a jurisprudência dos Tribunais Superiores o que se afirma em:Questão 457941200636723Direito Processual PenalA ação penal pública incondicionada é a que pode ser propostaQuestão 457941200690961Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, o interrogatório do réu pelo sistema de videoconferência pode ser realizado, por decisão fundamentada,Questão 457941200744155Direito Processual PenalUm motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na delegacia de polícia, o motoris...Questão 457941200774168Direito Processual PenalNo tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar queQuestão 457941201422179Direito Processual PenalEm relação aos recursos, em matéria penal,Questão 457941201500612Direito Processual PenalSobre o procedimento do Júri, considere as seguintes assertivas:I. A defesa poderá interpor, no prazo de 20 (vinte) dias, recurso em sentido estrito d...Questão 457941202050596Direito Processual PenalDos direitos abaixo elencados, NÃO constitui corolário do princípio do devido processo legal: