Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202081159Sobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto a...1457941202081159Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da Pena | Penas Restritivas de Liberdade | Dosimetria: Segunda Fase | Reincidência Criminal | Dosimetria: Primeira Fase | Dosimetria: Terceira FaseSobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar: AÉ cabível na segunda fase e terceira fase de individualização da pena, mas não pode intervir sobre a fixação da pena-base. BNão é reconhecida pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que editou, inclusive, súmula sobre o tema. CIntegra espectro compreendido no chamado princípio do livre convencimento do juiz que pode utilizá-la como causa geral de aumento de pena. DEmbora não esteja expressamente prevista como circunstância agravante, pode ser considerada agravante genérica com especial permissão de emprego no processo individualizador da pena. EÉ considerada circunstância agravante expressamente prevista no art. 61 do Código Penal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200170087Direito PenalNo que concerne ao delito de contração de operação de crédito, considere: I. Se o agente público, com atribuições para ordenar operação de crédito, o ...Questão 457941200306759Direito PenalNos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por at...Questão 457941200398207Direito PenalNo TRT do Estado X, Sinvaldo, servidor público, na função de chefe do setor de finanças, tomou conhecimento (e, posteriormente presenciou) que seu sub...Questão 457941200812026Direito PenalSobre o iter criminis é correto afirmar queQuestão 457941201006996Direito PenalQuem se opõe à execução de ato legal, mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao funcionário público competente para executá-lo,Questão 457941201335134Direito PenalSegundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticadoQuestão 457941201492201Direito PenalA legítima defesaQuestão 457941201791249Direito PenalO erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto aQuestão 457941201833484Direito PenalTício, funcionário público federal, em fiscalização de rotina, constatou que Paulus, proprietário de uma mercearia, estava devendo tributos ao Fisco. ...Questão 457941201936303Direito PenalA prescrição NÃO corre enquanto