Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202081171Acerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normati...1457941202081171Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeAcerca da legitimidade para a propositura de ação visando ao controle concentrado de constitucionalidade de atos normativos federais, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:Aestão dentre os legitimados o Presidente da República, os Deputados Federais, os Senadores Federais e as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Bestão dentre os legitimados o Presidente da República, os Deputados Federais e os Senadores Federais.Cestão dentre os legitimados os Governadores de Estado, os Deputados Estaduais e o partido político com representação no Congresso Nacional.Destão dentre os legitimados o Presidente da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o partido político com representação no Congresso Nacional.Eestão dentre os legitimados o Procurador-Geral da República, os Prefeitos Municipais e as Mesas das Assembleias Legislativas Estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200028212Direito ConstitucionalCom base na Lei 1079/1950, artigo 4º, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e...Questão 457941200241245Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribu...Questão 457941200484562Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal do Brasil, a competência da União para emitir moeda deve ser exercida:Questão 457941200515248Direito ConstitucionalNo que se refere à ação popular constitucional, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – No caso de ação popular pro...Questão 457941200561161Direito ConstitucionalSegundo o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, o poder público organiza a Seguridade Social a partir dos seguintes objetivos, EXCETO:Questão 457941200825452Direito ConstitucionalA respeito da suspensão dos direitos políticos, prevista no artigo 15, inciso III da Constituição Federal, é CORRETO o que se afirma em:Questão 457941200838255Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente o legitimado para propor a Representação de Inconstitucionalidade Interventiva Federal:Questão 457941201248312Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências públicas: “I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimôni...Questão 457941201293930Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição da República sobre o exercício dos direitos políticos, é CORRETO afirmar:Questão 457941201316720Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO: