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Com a Lei Complementar nº 220, de 18 de abril de 2023, que altera a...

📅 2023🏢 IBADE🎯 RBPREV - AC📚 Legislação Municipal (Acre)
#Legislação Municipal de Rio Branco

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IBADE no concurso para RBPREV - AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Acre), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio Branco.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202081177
Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Legislação Municipal (Acre)Temas: Legislação Municipal de Rio Branco
Com a Lei Complementar nº 220, de 18 de abril de 2023, que altera a Lei n° 1.794, de 30 de dezembro de 2009, legislação aplicável aos servidores públicos municipais de Rio Branco, a concessão de férias é:


I. reduzida para vinte dias, se o servidor, tiver mais de dez não comparecimentos correspondentes a faltas injustificadas.
II. por um período de trinta dias anuais, observada a escala a ser elaborada em outubro de cada ano.
III. variável de acordo com a quantidade de faltas injustificadas do servidor.
IV. antecipada para vinte e quatro dias de férias quando o servidor apresenta faltas injustificadas.


Está correto o que se afirma em:
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Em consonância com a Lei 1.963/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

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